Questões da prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei no 9.784/99, a anulação dos atos administrativos
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, retrocessão é
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO configura hipótese legal de dispensa de licitação a
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos processos por improbidade administrativa, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a que se refere a afirmação é: