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Questões por página:
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar: