Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça Substituto

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC98901

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No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

(a)

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

(b)

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

(c)

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

(d)

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

(e)

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

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