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Cebraspe (cespe) - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece a responsabilização na esfera cível, penal e administrativa, em caso de infração cometida em face do meio ambiente.A respeito de crimes ambientais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
O texto constitucional prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, denominados unidades de conservação (UCs), como um dos instrumentos de tutela da natureza. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à impugnação, assinale a opção correta.
