Questões da prova:
MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação civil pública na visão do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação declaratória, analise as assertivas abaixo e responda:
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
