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VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
I. permite o uso de propriedade particular por autoridade competente em caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário ulterior indenização por dano;
II. estabelece a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, somente mediante pagamento em dinheiro;
III. garante a impenhorabilidade da pequena propriedade rural por quaisquer dívidas de seu proprietário.
Pode-se afirmar que somente
I. permite o uso de propriedade particular por autoridade competente em caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário ulterior indenização por dano;
II. estabelece a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, somente mediante pagamento em dinheiro;
III. garante a impenhorabilidade da pequena propriedade rural por quaisquer dívidas de seu proprietário.
Pode-se afirmar que somente
Concurso:
MPE-SP
Questão Anulada
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
