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Não é modalidade de peculato prevista no Código Penal:
Propaganda eleitoral em língua estrangeira é
Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art.50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Esse delito pode ser classificado como
Assinale a alternativa correta.