Questões da Prova MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107936

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A regra da objetividade do depoimento (art.213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

(a)

Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.

(b)

deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

(c)

não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

(d)

relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

(e)

não possa se eximir da obrigação de depor.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107935

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Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

(a)

não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

(b)

pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.

(c)

deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

(d)

somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

(e)

o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

MPE-SP

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Disciplina: Direito Processual Penal

FC107934

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Ocorre a derrogação da competência territorial:

(a)

nos casos de conexão.

(b)

nos casos de continência.

(c)

na hipótese de prevenção.

(d)

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

(e)

na hipótese de desaforamento.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

MPE-SP

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Disciplina: Direito Processual Penal

FC107933

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Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

(a)

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

(b)

na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

(c)

quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

(d)

pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

(e)

se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107932

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Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

(a)

a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

(b)

a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

(c)

a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

(d)

admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

(e)

admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

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