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FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é