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MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Área do Direito
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Concurso:
MPE-RS
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regular funcionamento de entidades de atendimento a crianças e adolescentes, nos termos da Lei n° 8069/90.
Concurso:
MPE-RS
Nos termos do artigo 198 da Lei n° 8.069/90, “nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude fica adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil”, com as seguintes adaptações:
I - Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
II - No recurso de agravado de instrumento, o prazo para interposição e para resposta será de dez dias.
III - Os recursos terão preferência de julgamento, mediante prévia solicitação do revisor.
IV - O recurso de apelação terá feito suspensivo, a juízo da autoridade judiciária, sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Quais estão corretas?
I - Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
II - No recurso de agravado de instrumento, o prazo para interposição e para resposta será de dez dias.
III - Os recursos terão preferência de julgamento, mediante prévia solicitação do revisor.
IV - O recurso de apelação terá feito suspensivo, a juízo da autoridade judiciária, sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Quais estão corretas?
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.
NÃO representa vício de qualidade
NÃO representa vício de qualidade
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
