A dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é vedada, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do respectivo mandato.

A NR 5 não se aplica aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços.

O presidente da CIPA será designado pelos empregados.

A CIPA será composta apenas de representantes dos empregados.

O empregador poderá nomear, entre os empregados eleitos para a CIPA, o vice-presidente da comissão.

capital social e à localização geográfica do estabelecimento.

recolhimento mensal patronal da seguridade social e ao número total de empregados em atividades insalubres.

classificação da atividade principal e à área ocupada pelo estabelecimento.

estabelecido na convenção coletiva dos empregados.

gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

As empresas que possuem mais de 50% de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal da empresa poderão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em função do menor grau de risco, considerando a proporção de funcionários em cada área.

Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme anexo dessa norma.

Apenas as empresas privadas manterão, obrigatoriamente, SESMT, estando as públicas isentas desta obrigatoriedade.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é permitido o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos SESMT.

O empregador será responsável por 50% do ônus decorrente da instalação e manutenção dos SESMT, sendo os demais 50% divididos entre os empregados e descontados em folha de pagamento.

até 500 empregados.

mais de 1.000 empregados.

mais de 3.000 empregados.

menos de 1.000 empregados.

até 800 empregados.

O trabalhador portador do vírus HIV deverá ser encaminhado à aposentadoria por invalidez assim que confirmado o diagnóstico.

Trabalhos braçais estão contraindicados para trabalhadores portadores do HIV, uma vez que o contato com lágrimas e suor pode ocasionar a transmissão do vírus.

O afastamento temporário do trabalhador portador do vírus HIV para tratamento de saúde em decorrência dessa condição deve ser considerado como qualquer outro afastamento para cuidados com a saúde.

A notificação da doença não é compulsória.

Pessoas com diagnóstico definitivo de HIV somente devem ser mantidas no emprego excepcionalmente, em razão do agravamento do risco ocupacional a que se expõem os demais trabalhadores.