Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de município que não tenha instituído regime próprio de previdência social, apesar de ser servidor público, é vinculado ao RGPS.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas, tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituição Federal lhe dá imunidade.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na qualidade de segurada facultativa.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O RGPS é um sistema que atende os trabalhadores que prestam serviços no Brasil e, em certos casos, dá cobertura a trabalhadores que se encontrem no exterior, independentemente de qualquer convênio com o país que receba esses trabalhadores.
