Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punida com prisão simples, com detenção ou com reclusão por período inferior a um ano.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Embora sem testemunhas presenciais do fato, deverá o delegado prender em flagrante, lavrando o respectivo auto e tomando as demais providências legalmente previstas, a pessoa encontrada, logo depois da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela autora da infração.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.
