Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de entidades privadas de defesa do consumidor — o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da Política Nacional de Proteção ao Consumidor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à reclamação e à composição do conflito de consumo, torna-se obrigatória no prazo de trinta dias após sua publicação na imprensa oficial.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE terá legitimidade ativa para propor ACP para a defesa dos interesses desses consumidores.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador, uma vez que o CDC veda qualquer espécie de intervenção de terceiros nesse tipo de ação.
