Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
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200 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão ilegal que caracterize prática de abuso de poder por autoridade.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar que, via de regra, o condomínio instituído por força da ação de usucapião especial coletiva é indivisível, não sendo passível de extinção.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considere a seguinte situação hipotética. Aluísio é réu em processo de execução de pensão alimentícia, que corre pelo rito do art.732 do CPC, cuja autora é Patrícia, sua filha mais velha. Citado para efetuar o pagamento em três dias, Aluísio não o fez. Patrícia, então, indicou à penhora parte dos vencimentos de Aluísio, que é servidor público. O juiz, contudo, não aceitou a indicação feita por Patrícia, com base no argumento de que o inciso IV do art.649 do CPC considera os vencimentos impenhoráveis. Nesse caso, o juiz agiu corretamente, haja vista o comando expresso do citado artigo.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade.
