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FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
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Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,
Concurso:
DPE-PB
Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PB
Constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO: