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Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-RO - Defensor Público
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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constitucional, nomeou, para vaga destinada a um advogado, o juiz mais antigo da carreira, antes mesmo que a OAB formalizasse qualquer lista com eventuais candidatos ao cargo.
Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse
Concurso:
DPE-RO
Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e que o MP tenha ajuizado ação civil pública visando à manutenção das turmas noturnas da referida instituição de ensino. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
