Questões da prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior
limpar filtros
60 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este, em matéria tributária, podemos afirmar que
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da norma tributária, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.