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FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia
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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
No tocante ao meio ambiente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
No que tange ao tratamento dado pela Lei Orgânica do Distrito Federal à competência do governador do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos deputados distritais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da iniciativa de leis prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
O sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado em normas constitucionais (CF/1988, artigo 225, § 3º) e infraconstitucionais (Lei n.° 6.938/1981, a rts.2º e 4º), está fundado nos princípios estruturantes do direito ambiental. Deles decorrem, para o Estado e a comunidade, deveres e obrigações de variada natureza. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.