Questões da Prova NUCEPE - 2012 - PC-PI

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174741

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a atual legislação que trata do tráfico e uso de drogas ilícitas, assinale a alternativa correta.

(a)

Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio não comete crime.

(b)

Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete crime, mas fica necessariamente isento de pena.

(c)

Aquele que guarda drogras ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete crime e está sujeito à aplicação de pena.

(d)

Aquele que guarda drogras ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete contravenção penal.

(e)

Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio só está sujeito ao pagamento de multa.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174740

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.

(b)

A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.

(c)

A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.

(d)

Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.

(e)

Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174739

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

(b)

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

(c)

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente pode ser instaurado mediante requerimento da parte legitimada para ajuizar a ação penal.

(d)

Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

(e)

Nos crimes de ação pública incondicionada, cabe à autoridade policial instaurá-lo de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou diante de requerimento do ofendido ou de seu representante.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174738

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão.

(b)

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.

(c)

A Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal.

(d)

De acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.