Questões da prova:
FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador de Contas do Ministério Público
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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
A liquidação da despesa
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2º que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que