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A questão refere-se a Direito Tributário.

Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
A questão refere-se a Direito Tributário.

A contribuição de melhoria
A questão refere-se a Direito Tributário.

Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal: