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FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador de Contas do Ministério Público
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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:
I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em