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Questões por página:
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O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
Questão Anulada
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O serviço prestado pelo taxista, condutor autônomo de passageiros, é levado a efeito mediante autorização da administração pública.
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A extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.
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A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
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Compete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.