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Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública
Questão Anulada
Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública,
Sobre os instrumentos que possibilitam o exercício da autonomia financeira das Defensorias Públicas, é correto afirmar que
De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que
Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar: