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Cebraspe (cespe) - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.
Nessa situação, a resolução poderá
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação.
Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
