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FCC - 2010 - AL-SP - Procurador -
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É INCORRETO afirmar que o direito
Questão Anulada
Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere:
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:
