Questões da Prova FUNCAB - 2011 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281270

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Comrelação às regras que disciplinamo Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.

(a)

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício oumediante requisição da autoridade judiciária.

(b)

Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.

(c)

O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.

(d)

O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.

(e)

A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281269

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:

(a)

o sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora namesma pessoa, o Juiz acusador

(b)

o sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcial

(c)

o inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.

(d)

o sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.

(e)

o sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281268

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:

(a)

Ampla defesa.

(b)

Duração razoável do processo

(c)

Juiz natural.

(d)

Oralidade.

(e)

Sigilo

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281267

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios.

(b)

às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais

(c)

às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordempública.

(d)

à pol ícia rodoviária federal dest ina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.

(e)

cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281266

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta:

(a)

O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

(b)

O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

(c)

No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

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