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No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:

É causa excludente da culpabilidade do agente:

Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:

OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da: