80 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a competência tributária
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada