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Cebraspe (cespe) - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador
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No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (29), faz referência a

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do
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