Questões da Prova FAURGS - 2015 - TJ-RS - Notário e Registrador

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.

(a)

O contrato administrativo, por acordo das partes, pode sofrer alterações quando conveniente a substituição da garantia de execução.

(b)

Em razão do princípio da moralidade, o contrato administrativo só pode sofrer alterações quantitativas.

(c)

Em razão do princípio da continuidade do serviço público, o contrato administrativo só pode sofrer alterações qualitativas.

(d)

Em razão do princípio da legalidade, o contrato administrativo não pode sofrer alterações.