2. Questões de Concurso
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IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar
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O instituto jurídico que viabiliza a aquisição da propriedade em razão do exercício continuado da posse, durante certo lapso de tempo, mediante a superação dos requisitos estabelecidos em lei, é o (a)
Os registros públicos existem para oferecer segurança jurídica à vida social. De acordo com o Código Civil, no Registro Público, dispensa-se o registro de
É considerada uma das características dos contratos administrativos
Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
Assinale a alternativa que indica um dos atributos dos atos administrativos.
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