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PGE - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No título da Ordem Social, a Constituição de 1988 dedicou capítulo específico ao meio ambiente. Quanto a esse tratamento constitucional específico ao direito ambiental/meio ambiente, leia as seguintes proposições e indique a incorreta:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O instituto da repercussão geral da questão constitucional versada no recurso extraordinário está regulado no § 3o do art.103 da Constituição (EC n° 45) e na Lei federal n° 13.105/2015 (NCPC). Quanto à natureza, aos requisitos e aos procedimentos da repercussão geral se pode dizer que:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre o processo legislativo constitucional é correto dizer que:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias individuais e os remédios constitucionais assinale a alternativa incorreta:
Quanto à questão da possibilidade de restrições a direitos fundamentais, é incorreto asseverar que:
