Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbana e rural.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Supremacia às exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento das necessidades sociais.

III e IV, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

I e V, apenas.

II, III e VI, apenas.

I e V, apenas.

I, II e IV.

III e IV.

I, II e III.

III.

II.

Por ser um bem de utilidade pública, resta ao ex-proprietário se conformar com a perda do bem, com respaldo no princípio legal da supremacia do interesse público.

O ex-proprietário terá direito ao retorno do bem ao seu patrimônio por meio da via judicial, no prazo máximo de três anos, sob pena de prescrever seu direito de ação.

O ex-proprietário não terá direito ao retorno do bem ao seu patrimônio e, sim, postular em juízo reparação pelas perdas e pelos danos causados pelo expropriante no prazo máximo de cinco anos, sob pena de prescrever seu direito de ação.

O ex-proprietário só terá direito ao retorno do bem ao seu patrimônio, se alegar, na contestação judicial, vício no processo ou houver impugnação do preço.

O ex-proprietário, por meio da ação judicial, uma vez julgada procedente, terá direito ao retorno do bem ao seu patrimônio, acrescido da indenização pelas perdas e pelos danos havidos na desapropriação indireta.

4,9 ; 4,0 ; 4,0.

4,9 ; 5,0 ; 6,0.

5,0 ; 4,0 ; 5,0.

4,9 ; 5,0 ; 4,0.

4,9 ; 4,0 ; 5,0.