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FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República decreta intervenção em determinado Estado-membro que, no exercício anterior, deixou de aplicar o mínimo constitucionalmente exigido na ma- nutenção e desenvolvimento do ensino. O ato de intervenção é
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de normas materialmente constitucionais
