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Cebraspe (cespe) - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará configurada a
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em decorrência de conduta manifestamente culposa.
Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
