Questões da Prova MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC329625

Dificuldade: Muito fácil

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A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental

(a)

é aplicável às áreas de preservação permanente.

(b)

poderá ser alienada, cedida ou transferida, total ou parcialmente.

(c)

deverá ser perpétua.

(d)

poderá abranger a reserva legal mínima exigida.

(e)

prescinde de averbação na matrícula do imóvel.

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