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Questões por página:
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
Não integra o rol de competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.