35 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Não corresponde a um princípio fundamental das atividades da Administração Federal:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, são nulos:
I - Os atos que a lei assim os declare;
II - Os que podem ser repraticados sem vício;
III - Os atos em que é impossível a convalidação.
Está correto o que se afirma em:
I - Os atos que a lei assim os declare;
II - Os que podem ser repraticados sem vício;
III - Os atos em que é impossível a convalidação.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Para adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Este procedimento denomina-se licitação, um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Sobre a licitação e sua previsão na Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal disposição refere-se ao princípio da: