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I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa. II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos,50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, dadas as afirmativas,
I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
verifica-se que está/ão correta/s
I. organização colegiada; II. centralização das decisões; III. seleção de dirigentes dissociados da localidade; IV. competição acirrada pelos investimentos.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
Segundo a Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns
I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;
III. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s