Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções possíveis, pode-se destacar:

A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:

De acordo com o Art.101 do regimento escolar de São Gonçalo, para fins de promoção, é considerado apto ao período subsequente (Ciclos, Séries, Grupos não-Seriados) o aluno que tenha aproveitamento suficiente e cuja assiduidade tenha sido igual ou superior ao limite legal estabelecido. Para ser aprovado, o estudante precisa ter frequentado o mínimo de: