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VUNESP - 2019 - Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
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A penalidade de suspensão, prevista no art.96, aplica-se
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas nos arts.85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão realizadas
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O disciplinamento do funcionamento de bares e estabelecimentos similares estabelecido pela Lei Municipal nº 2.464/2002, entre outras disposições, veda
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afirmar, com relação à interferência entre fiação aérea e arborização, que
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, respeitadas as normas sanitárias e ambientais existentes, a Lei Municipal nº 2.372/2001 (arts.8º e 9º ) estabelece a obrigatoriedade de