Questões da prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP - Guarda Municipal
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Nos moldes do que prevê, expressamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é um dos aspectos do direito
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, mas