Questões da prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor - Educação Especial
limpar filtros
40 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:
