2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de
No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de alteração do projeto inicial para melhor adequação técnica. A alteração importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação, a Administração contratante
De acordo com a Lei no 10.520/2002, que trata da modalidade licitatória pregão,
De acordo com a Lei no 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação
Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Branca Pink
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