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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
Após sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União Federal, possuindo as mesmas prerrogativas. Com tal decisão, a ECT promoveu ações originárias para não pagamento do imposto sobre veículos automotores (IPVA) daqueles integrantes da sua frota.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na
Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na
Um partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de invalidade de lei federal que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir de fornecedores estrangeiros papel-moeda e moeda metálica, aduzindo que haveria ofensa à atividade da Casa da Moeda do Brasil, consoante normas constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não haveria violação da norma ao regime público de
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não haveria violação da norma ao regime público de
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Conhecimentos Bancários
Uma sociedade por ações deseja ampliar os seus negócios e busca financiamento para seus novos projetos. Sendo de capital fechado, essa sociedade projeta sua transformação em companhia de capital aberto e consulta advogados especialistas em mercado de capitais sobre como proceder nesse caso.
Nos termos da Lei no 6.385/1976, dentre os vários deveres impostos pela Comissão de Valores Mobiliários às sociedades por ela fiscalizadas, exige-se que as informações sobre o empreendimento ou o projeto sejam auditadas por auditor nela registrado e
Nos termos da Lei no 6.385/1976, dentre os vários deveres impostos pela Comissão de Valores Mobiliários às sociedades por ela fiscalizadas, exige-se que as informações sobre o empreendimento ou o projeto sejam auditadas por auditor nela registrado e
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Conhecimentos Bancários
Um economista renomado, com doutorado concluído em uma instituição americana, retornou ao Brasil e apresentou seu currículo para instituições financeiras privadas, tendo sido contratado em razão de sua experiência em macroeconomia. Após passagem pelo sistema bancário nacional, foi convidado para integrar diretoria do Banco Central do Brasil (BCB), cujos contornos normativos foram modificados por nova legislação.
Nos termos da Lei Complementar no 179/2021, foi estabelecida a autonomia do BCB com o objetivo de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o
Nos termos da Lei Complementar no 179/2021, foi estabelecida a autonomia do BCB com o objetivo de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade empresária postulou a um banco de desenvolvimento empréstimo vinculado a normas especiais para a área de inovação empresarial, apresentando todos os balanços existentes que revelavam lucros em ascensão. Ao analisar a postulação, a área técnica apresentou exigências quanto à comprovação da responsabilidade corporativa no plano social.
Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem
Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem
