Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC25931

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

(a)

denúncia do Ministério Público.

(b)

queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

(c)

portaria da autoridade policial.

(d)

requisição do Ministro da Justiça.

(e)

requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC25139

Dificuldade: Médio

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A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

(a)

denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

(b)

queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

(c)

denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

(d)

portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

(e)

queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC25011

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.

(a)

Contra eventuais infrações penais praticadas por gestores públicos cujos atos e contas estejam submetidos à apreciação do TCU, nos termos do atual entendimento dos tribunais superiores, somente poderá ser instaurado inquérito policial ou deflagrada a persecução penal em juízo após encerramento da via administrativa, com a conclusão do processo de contas, sem a qual não se obterá certeza acerca da legalidade dos atos praticados e da eventual responsabilidade do gestor, nos mesmos moldes aplicados para os crimes contra a ordem tributária, em que há necessidade de encerramento da esfera administrativa fiscal, para a constituição do débito tributário, como condição de procedibilidade.

(b)

A prática de crimes de abuso contra a ordem econômica e a relação de consumo, especificamente na prestação de serviços e na venda de produtos, mediante ajuste ou acordo entre as empresas para a formação de eventual monopólio, ofende bens jurídicos tutelados diretamente pela União, como a ordem econômica, de forma exclusiva, e ao consumidor, na modalidade concorrente, nos termos expressos da CF, e são, na forma da jurisprudência dos tribunais superiores, de competência da justiça federal.

(c)

À justiça federal compete conhecer, processar e julgar eventual infração penal de pessoa que se apresente ao gerente de banco privado, na condição de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, e solicite ao funcionário informações acerca de movimentações bancárias de determinado cliente, dada a ocorrência de usurpação de função pública federal e de tentativa de lesar sigilo bancário, com dupla ofensa, portanto, aos bens jurídicos tutelados pela União federal.

(d)

Havendo conexão entre crimes de competência estadual e federal, firma-se a segunda para conhecer, processar e julgar o feito, consoante preceito contido em verbete sumular do STJ e, mesmo que sobrevenha declaração de extinção da punibilidade em relação ao crime que atraiu a competência federal, permanece este juízo competente para julgar as demais infrações, em face do princípio da perpetuatio jurisdictionis, nos termos expressos do CPP.

(e)

Constitui crime da competência da justiça federal o transporte de recursos minerais, como de pedras preciosas e semipreciosas, tais como topázio, turmalina, quartzo, entre outras, sem a correspondente documentação e autorização legal, sendo o delito previsto na lei dos crimes contra a ordem econômica e o sistema de estoque de combustíveis, por ser patrimônio da União, conforme disposto na CF, não se exigindo condição específica ou de procedibilidade para a persecução penal em juízo.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

FC16758

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

(a)

pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

(b)

por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

(c)

pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

(d)

somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

(e)

pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

FC4476

Dificuldade: Difícil

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Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,

(a)

poderá preferir o foro de seu próprio domicílio.

(b)

poderá ajuizar a ação em qualquer foro.

(c)

poderá preferir o foro da sua própria residência.

(d)

só poderá ajuizar a ação no foro do lugar da infração.

(e)

poderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu.

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