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Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito da ação penal.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.