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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito da ação penal.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar: