Questões de Concurso
Filtrar
571 Questões de concurso encontradas
Página 37 de 115
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Considere que determinada autoridade policial, no exercício do cargo, foi vítima de desacato, o que deu ensejo a instauração de procedimento policial e o posterior encaminhamento ao juiz competente. Nessa situação, caso a autoridade policial, vítima do desacato, não representar judicialmente contra o autor do delito, decairá do direito de representação findo o prazo de seis meses, contados do dia em que veio a saber quem é o autor do delito.
